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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF SEFA nº 007: Pauta fiscal de café - Operação interestadual
Norma de Procedimento fiscal n° 007, de 19 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
22/01/2018
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 038: ICMS/PR -Limite de utilização de crédito acumulado - SISCRED
Resolução SEFA n° 038, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 19.01.2018) Dispõe sobre o limite de ...
19/01/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.660: ICMS/PR - Parcelamento de débito - Garantia administrativa
Decreto n° 8.660, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no ...
18/01/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.662: ICMS/PR - Taxas de controle - TCFRH - TCFRM e CERHM
Decreto n° 8.662, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Altera o Anexo do Decreto n. ...
18/01/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 8.661: ICMS/PR - Processo administrativo fiscal
Decreto n° 8.661, de 16 de janeiro de 2018 (DOE de 17.01.2018) Introduz alterações no Decreto ...
18/01/2018
Estadual - PR
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NPF n° 006: ICMS/PR - Valores por saca de Café - Pauta fiscal
Norma de Procedimento Fiscal n° 006, de 12 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
16/01/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 135: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros para recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 135, de 29 de dezembro de 2017 (DOE de 05.01.2018) Divulga a ...
12/01/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 004: ICMS/PR - Valor Adicionado relativo ao ano base 2017
Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 08 de janeiro de 2018 (DOE de 09.01.2018) Disciplina ...
12/01/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 003: ICMS/PR - Calendário de expediente - Contagem de prazos processuais
Norma de Procedimento Fiscal n° 003, de 04 de janeiro de 2018 (DOE de 05.01.2018) Formaliza o ...
12/01/2018
Estadual - PR
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NPF nº 005: ICMS/PR - Tabela de valores de saca de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 08 de janeiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
09/01/2018
Estadual - PR
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Decreto n° 8.532: ICMS/PR - Inclusão do CFOP do ato cooperativo e alteração do RICMS
Decreto n° 8.532, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz alterações no ...
26/12/2017
Estadual - PR
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Decreto n° 8.531: ICMS/PR - DEVEC - Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação ...
Decreto n° 8.531, de 20 de dezembro de 2017 (DOE de 21.12.2017) Introduz alterações no ...
26/12/2017
Estadual - PR
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