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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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NPF CRE n° 022: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 09 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...
12/03/2018
Estadual - PR
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Decreto n° 8.942: ICMS/PR - Pagamento, por acordo direto, com deságio
Decreto n° 8.942, de 06 de março de 2018 (DOE de 07.03.2018) Dispõe sobre o pagamento, na ...
08/03/2018
Estadual - PR
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Decreto n° 8.941: ICMS/PR - Suínos vivos - Redução de 50% de ICMS
Decreto n° 8.941, de 06 de março de 2018 (DOE de 07.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...
08/03/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 021: ICMS/PR - Pauta fiscal de Café
Norma de Procedimento Fiscal n° 021, de 02 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...
05/03/2018
Estadual - PR
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Decreto n° 8.889: ICMS/PR - Parcelamento de débito
Decreto n° 8.889, de 01 de março de 2018 (DOE de 02.03.2018) Introduz alterações no Decreto n. ...
02/03/2018
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NPF CRE n° 020: ICMS/PR -Taxa de juros incidente no recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 28 de fevereiro de 2018 (DOE de 01.03.2018) Divulga a ...
01/03/2018
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NPF n° 017: ICMS/PR - FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 28.02.2018) Estabelece ...
28/02/2018
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Instrução SEFA n° 1.463: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.463, de 19 de fevereiro de 2018 (DOE de 28.02.2018) Fixação de valor para ...
28/02/2018
Estadual - PR
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NPF CRE nº 018: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 018, de 23 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
27/02/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 016: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 016, de 16 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
19/02/2018
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 004:ICMS/PR - Pagamento de Dívida Ativa com Precatório
Boletim Informativo n° 004/2018 (Publicado em 09.02.2018) Pagamento de Dívida Ativa com ...
19/02/2018
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NPF CRE n° 015: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 08 de fevereiro de 2018 Tabela de valores por saca de ...
15/02/2018
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