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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Receita Estadual do Paraná solicita alteração cadastral junto a JUCEPAR
BOLETIM INFORMATIVO N° 009/2018 (Publicado em 05.04.2018) Atualização de dados no Cadastro do ...
05/04/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 029: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 029, de 02 de abril de 2018 (DOE de 03.04.2018) Divulga a taxa ...
04/04/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 026: Estabelece o valor do FCA
Norma de Procedimento Fiscal n° 026, de 19 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Estabelece o ...
28/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.464: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - abril/2018
Instrução SEFA n° 1.464, de 19 de março de 2018 (DOE de 28.03.2018) Fixação de valor para a ...
28/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 297: ICMS/PR - Publica atos de benefícios fiscais
Resolução SEFA n° 297, de 22 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Publica a relação com a ...
28/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.116: ICMS/PR - Redução de ICMS para carrocerias
Decreto n° 9.116, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...
28/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.114: ICMS/PR - Crédito presumido de leite
Decreto n° 9.114, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...
28/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.115: ICMS/PR - Crédito presumido dos portos paranaenses
Decreto n° 9.115, de 26 de março de 2018 (DOE de 26.03.2018) Introduz alteração no Regulamento ...
28/03/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 025: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 025, de 16 de março de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...
19/03/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 024: ICMS/PR - Obrigatoriedade de emissão do MDF-e
Norma de Procedimento Fiscal n° 024, de 13 de março de 2018 (DOE de 16.03.2018) Altera a NPF ...
16/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.017: ICMS/PR - Procedimentos na exportação com DU-E
Decreto n° 9.017, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no ...
15/03/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.016: ICMS/PR - Exclusão de Goiás do ICMS/ST para Rações pet
Decreto n° 9.016, de 13 de março de 2018 (DOE de 14.03.2018) Introduz alterações no ...
15/03/2018
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