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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 9.899: ICMS/PR - Artefatos sanitários - Crédito presumido
Decreto n° 9.899, de 30 de maio de 2018 (DOE de 04.06.2018) Introduz alteração no Regulamento ...
05/06/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 041: Valor do FCA/PR - Junho/2018
(DOE de 30.05.2018) Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O ...
01/06/2018
Estadual - PR
legislacao
IN Sefa n° 1.466: Valor do UPF/PR - Junho/2018
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...
01/06/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.616: ICMS/PR - Prazo para pedido de compensação de impostos
Decreto n° 9.616, de 14 de maio de 2018 (DOE de 15.05.2018) Estabelece novo prazo para o ...
17/05/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 037: ICMS/PR - Taxa de juros para créditos em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 037, de 02 de maio de 2018 (DOE de 11.05.2018) Divulga a taxa ...
15/05/2018
Estadual - PR
legislacao
Portaria ADAPAR n° 101: Comércio de agrotóxico - monitoramento.
(DOE de 02.05.2018) Institui o cadastro de usuários e regulamenta a prescrição da receita ...
07/05/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 035: Valor do FCA/PR - maio/2018.
(DOE de 03.05.2018) Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O ...
07/05/2018
Estadual - PR
legislacao
IN SEFA n° 1.465: Valor do UPF/PR - maio/2018.
Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...
07/05/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE N° 036: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 27 de abril de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...
30/04/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 033: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma De Procedimento Fiscal n° 033, de 19 de abril de 2018. Tabela de valores por saca de Café ...
23/04/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 033: ICMS/PR - Pauta fiscal de café
Norma de Procedimento Fiscal n° 033, de 13 de abril de 2018 Tabela de valores por saca de Café ...
16/04/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.192: ICMS/PR Cancelamento de NF-e alterações no RICMS.
Decreto n° 9.192, de 05 de abril de 2018 (DOE de 06.04.2018) Introduz alterações no ...
09/04/2018
Estadual - PR
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