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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPF CRE nº 44: ICMS/PR - Parcelamento de créditos tributários
Norma de Procedimento Fiscal n° 044, de 09 de julho de 2018 (DOE de 11.07.2018) Disciplina os ...
12/07/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 049: ICMS/PR - Dispensa do Documento Auxiliar do MDF-e - DAMDFE
Norma de Procedimento Fiscal n° 049, de 04 de julho de 2018 (DOE de 09.07.2018) Altera a NPF ...
12/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 749: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito
Resolução SEFA n° 749, de 13 de junho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Altera a Resolução SEFA n. ...
09/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.386: ICMS/PR -Crédito presumido - PROESPORTE
Decreto n° 10.386, de 05 de julho de 2018 (DOE de 05.07.2018) Introduz alteração no ...
09/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 10.387: ICMS/PR - NF-e - Demonstração e mostruário
Decreto nº 10.387, de 05 de julho de 2018 (DOE PR de 05.07.2018) Introduz alterações no ...
09/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.362: ICMS/PR - Altera o Programa Paraná Competitivo.
Decreto n° 10.362, de 04 de julho de 2018 (DOE de 04.07.2018) Introduz alterações no Decreto ...
06/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Instrução Sefa n° 1.467: ICMS/PR Valor UPF - Julho/2018.
(DOE de 02.07.2018) Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. O ...
05/07/2018
Estadual - PR
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NPF n° 046 - ICMS/PR: Valor do FCA - Julho/2018
Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. O Diretor da ...
05/07/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 047: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 047, de 29 de junho de 2018 (DOE de 03.07.2018) Divulga a taxa ...
04/07/2018
Estadual - PR
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Decreto n° 10.172:ICMS/PR - Lançamento de crédito tributário
Decreto n° 10.172, de 21 de junho de 2018 (DOE de 22.06.2018) Introduz alterações no ...
25/06/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 9.992: ICMS/PR - Prorroga o prazo de recolhimento do ICMS
Decreto n° 9.992, de 07 de junho de 2018 (DOE de 08.06.2018) Prorroga prazo de pagamento do ...
11/06/2018
Estadual - PR
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NPF CRE nº 043:ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 043, de 30 de maio de 2018 (DOE de 08.06.2018) Divulga a taxa ...
11/06/2018
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