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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
NPA CRE n° 009: ICMS/PR - Processo Administrativo Fiscal
Norma de Procedimento Administrativo n° 009, de 25 julho de 2018 (DOE de 30.07.2018) Altera a ...
01/08/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 054: ICMS/PR - Valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária.
Norma de Procedimento Fiscal n° 054, de 23 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Estabelece o ...
01/08/2018
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.468: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.468, de 23 de julho de 2018 (DOE de 31.07.2018) Fixação de valor para a ...
01/08/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução JUCEPAR nº 10: Atos registrados - Sistema Empresa Fácil
Resolução Plenária JUCEPAR nº 10, de 05 de junho de 2018 (DOE PR de 25.07.2018) Dispõe sobre ...
25/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 934: ICMS/PR - Atos normativos de incentivos
Resolução SEFA n° 934, de 12 de julho de 2018 (DOE de 20.07.2018) Publica a relação com a ...
23/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 19.599: ICMS/PR -Produção de Queijos artesanais
Lei n° 19.599, de 17 de julho de 2018 (DOE de 18.07.2018) Dispõe sobre a produção e a ...
19/07/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 053: ICMS/PR - Obrigatoriedade de inclusão de código de benefício fiscal
Norma de procedimento fiscal n° 053, de 12 de julho de 2018 (DOE de 17.07.2018) Estabelece a ...
19/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 928: ICMS/PR - Percentuais de MVA
Resolução SEFA n° 928, de 10 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a Resolução SEFA n° ...
18/07/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 050: ICMS/PR - Revendedores varejistas - Valores de encerrante
Norma de Procedimento Fiscal n° 050, de 05 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Altera a NPF ...
18/07/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 53: ICMS/PR - Inclusão de código específico de benefício fiscal
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 53, de 12 de julho de 2018. ( DOE PR de ...
18/07/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 49: ICMS/PR - Utilização de MDF-e
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 49, de 04 de julho de 2018. (DOE PR de 09.07.2018 - Rep. ...
18/07/2018
Estadual - PR
legislacao
Lei n° 19.595: ICMS/PR - Institui benefício fiscal sobre energia elétrica.
Lei n° 19.595, de 12 de julho de 2018 (DOE de 13.07.2018) Institui benefícios para incentivar ...
16/07/2018
Estadual - PR
legislacao
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