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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Instrução SEFA n° 1.469: ICMS/PR - Valor para a UPF/PR- Setembro/2018
Instrução SEFA n° 1.469, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 30.08.2018) Fixação de valor para a ...
31/08/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 064: ICMS/PR - Valor de FCA - Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 064, de 21 de agosto de 2018 (DOE de 30.08.2018) Estabelece o ...
31/08/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.858: ICMS/PR - SISCOMEX REMESSA - Remessas expressas internacionais
Decreto n° 10.858, de 24 de agosto de 2018 (DOE de 27.08.2018) Introduz alterações no ...
28/08/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 060: ICMS/PR - Código específico de benefício fiscal
Norma de Procedimento Fiscal n° 060, de 13 de agosto de 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF ...
20/08/2018
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 1.064: ICMS/PR - Parcelamento de débitos não tributários
Resolução SEFA n° 1.064, de 17 de agosto de 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre parcelamento ...
20/08/2018
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 1.042:ICMS/PR - Procedimentos do Convenio 190/2017
Resolução SEFA n° 1.042, de 02 de agosto de 2018 (DOE de 17.08.2018) Dispõe sobre os ...
20/08/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE n° 062: ICMS/PR - Parcelamentos de débitos pelo portal de serviços Receita/PR
Norma de Procedimento Fiscal n° 062, de 14 de agosto de 2018 (DOE de 20.08.2018) Altera a NPF ...
20/08/2018
Estadual - PR
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NPF CRE nº 63: ICMS/PR - SPR - Sistema Estadual do Produtor Rural
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 63, de 15 de agosto de 2018 (DOE PR de 20.08.2018) Altera ...
20/08/2018
Estadual - PR
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Resolução SEFA nº 1.042: ICMS/PR - Cumprimento das disposições do Convênio ICMS nº 190/2017
Resolução SEFA nº 1.042, de 02 de agosto de 2018. (DOE PR de 17.08.2018) Dispõe sobre os ...
17/08/2018
Estadual - PR
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Resolução SEFA nº 1.064: ICMS/PR - Parcelamento de débitos tributários
Resolução SEFA nº 1.064, de 13 de agosto de 2018 ( DOE PR de 17.08.2018) Dispõe sobre ...
17/08/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 10.686: ICMS/PR - Microgeração e minigeração de energia elétrica
Decreto n° 10.686, de 06 de agosto de 2018 (DOE de 07.08.2018) Introduz alteração no ...
07/08/2018
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 018: Encerramento da versão 3.10 da NF-e
Boletim Informativo n° 018/2018 (Publicado em 01.08.2018) ALERTA! Encerramento da versão 3.10 ...
02/08/2018
Estadual - PR
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