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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 11.408: ICMS/PR - operações com café em grão cru ou em coco.
Decreto n° 11.408, de 17 de outubro de 2018 (DOE de 17.10.2018) Introduz alteração no ...
18/10/2018
Estadual - PR
legislacao
Boletim informativo n° 027/2018: ICMS/PR - Encerramento do diferimento das fases anteriores.
Boletim informativo n° 027/2018 (DOE em 15.10.2018) As saídas com isenção ou não incidência ...
16/10/2018
Estadual - PR
legislacao
Boletim informativo n° 025/2018: ICMS/PR - Inaplicabilidade de diferimento parcial.
Boletim informativo n° 025/2018 (Publicado em 11.10.2018) As operações destinadas a empresas ...
15/10/2018
Estadual - PR
legislacao
Boletim informativo n° 026/2018: ICMS/PR - Estorno de crédito
Boletim informativo n° 026/2018 (DOE em 12.10.2018) Quando as saídas das mercadorias estiverem ...
15/10/2018
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE N° 072: ICMS/PR - Taxa de juros para crédito tributário em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 072, de 28 de setembro de 2018 (DOE de 05.10.2018) Divulga a ...
08/10/2018
Estadual - PR
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NPF n° 068: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 068, de 20 de setembro de 2018 ...
01/10/2018
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.470: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - Outubro/2018
Instrução SEFA n° 1.470, de 20 de setembro de 2018 (DOE de 28.09.2018) Fixação de valor para a ...
01/10/2018
Estadual - PR
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Boletim Informativo nº 023/2018 - ICMS/PR - Encerramento da versão 3.10 da NFC-e.
Boletim Informativo n° 023/2018 (Publicado em 25.09.2018) ALERTA! Encerramento da versão 3.10 ...
27/09/2018
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 022/2018: ICMS/PR descontinuidade do emissor gratuito do MDF-e.
Boletim informativo n° 022/2018 (Publicado em 13.09.2018) A RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ informa ...
14/09/2018
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.019:ICMS/PR - Pagamento de precatórios, na modalidade de Acordo Direto
Decreto n° 11.019, de 06 de setembro de 2018 (DOE de 10.09.2018) Dispõe sobre o pagamento, na ...
11/09/2018
Estadual - PR
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NPF CRE n° 066: ICMS/PR - Taxa de juros para crédito tributário em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 066, de 31 de agosto de 2018 (DOE de 05.09.2018) Divulga a ...
06/09/2018
Estadual - PR
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NPF CRE nº 10: Tributário/PR - Créditos tributários - Lançamentos de oficio
Norma de Procedimento Administrativo CRE nº 10, de 28 de agosto de 2018. ( DOE PR de ...
31/08/2018
Estadual - PR
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