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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Decreto n° 1285: ICMS/PR - Prorroga o prazo de adesão ao Refis 2019
Decreto n° 1.285, de 23 de abril de 2019. (DOE de 23.04.2019) Altera o Decreto n° 237, de 21 ...
25/04/2019
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 1190: ICMS/PR - Crédito presumido nas saídas interestaduais de peixes.
Decreto n° 1.190, de 16 de abril de 2019. (DOE de 16.04.2019) Introduz alteração no ...
18/04/2019
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 159/2019: ICMS/PR - Disciplina a utilização de procuração eletrônica para atos ...
RESOLUÇÃO SEFA N° 159, DE 12 DE MARÇO DE 2019 (DOE de 14.03.2019) Disciplina a utilização de ...
18/03/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF CRE nº 005: ICMS/PR - Divulga a taxa de juros incidente no recolhimento em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 005, de 31 de janeiro de 2019 (DOE de 05.02.2019) Divulga a ...
06/02/2019
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA nº 19:ICMS/PR - Relação dos atos normativos relativos aos incentivos fiscais
Resolução SEFA nº 19, de 21 de janeiro de 2019. (DOE PR de 23.01.2019) Publica relação com a ...
24/01/2019
Estadual - PR
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Decreto n° 237: ICMS/PR - Tratamento diferenciado para pagamento de dívidas tributárias.
Decreto n° 237, de 21 de janeiro de 2018. (DOE de 21.01.2019) Regulamenta a Lei n° 19.802, de ...
23/01/2019
Estadual - PR
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NPF n° 001: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento em atraso.
Norma de Procedimento Fiscal n° 001, de 07 de janeiro de 2019. (DOE de 17.01.2019) Divulga a ...
21/01/2019
Estadual - PR
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Resolução SEFA nº 1: ICMS/PR - Implantação do Sistema E-Protocolo Digital
Resolução nº 1, de 26 de novembro de 2018 (DOE-PR de 09/01/2019) DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ...
10/01/2019
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 001: ICMS/PR - Encerramento da transição do DIFAL
Boletim Informativo n° 001/2019 (Publicado em 03.01.2019) Encerramento da regra de transição ...
07/01/2019
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 11.982: ICMS/PR - Créditos de precatórios que poderão ser compensados.
Decreto n° 11.982, de 12 de dezembro de 2018. (DOE de 12.12.2018) Introduz alterações no ...
14/12/2018
Estadual - PR
legislacao
Portaria IAP n° 281:ICMS/PR - Estabelece critérios para o Licenciamento Ambiental
Portaria IAP n° 281 de 30 de novembro de 2018 (DOE de 05.12.2018) O DIRETOR PRESIDENTE DO ...
06/12/2018
Estadual - PR
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Instrução SEFA n° 1.472: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná
Instrução SEFA n° 1.472, de 20 de novembro de 2018. (DOE de 29.11.2018) Fixação de valor para ...
30/11/2018
Estadual - PR
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