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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Resolução SEFA n° 382: ICMS/PR - Relação dos atos normativos relativos às isenções
Resolução SEFA n° 382, de 21 de maio de 2019 (DOE DE 30.05.2019) Acrescenta itens ao Anexo ...
03/06/2019
Estadual - PR
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Resolução n° 106: ICMS/PR - Estabelece multa para o descumprimento de medidas de prevenção e ...
Resolução n° 106, de 14 de maio de 2019. (DOE de 17.05.2019) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ...
22/05/2019
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 013/2019: ICMS/PR - Substituição da Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A
Boletim Informativo n° 013/2019 (Publicado em 17.05.2019) NF-e: Obrigatoriedade de emissão ...
20/05/2019
Estadual - PR
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NPF CRE n° 017: ICMS/PR - Taxas de juros para recolhimentos em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 017, de 30 de abril de 2019 (DOE de 07.05.2019) Divulga a taxa ...
08/05/2019
Estadual - PR
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Resolução SEMA n° 024: MEIO AMBIENTE - controle das emissões atmosféricas - Beneficiamento de ...
Resolução SEMA n° 024, de 30 de abril de 2019 (DOE de 06.05.2019) Estabelece critérios para ...
07/05/2019
Estadual - PR
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Decreto n° 1348: ICMS/PR - Prorrogação do Beneficio dos insumos agropecuários
Decreto n° 1.348, de 06 de maio de 2019 (DOE de 06.05.2019) Introduz alterações no Regulamento ...
07/05/2019
Estadual - PR
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Decreto n° 1347: ICMS/PR - Prorrogação de créditos Presumidos - Café torrado em grão
Decreto n° 1.347, 06 de maio de 2019 (DOE de 06.05.2019) Introduz alteração no Regulamento do ...
07/05/2019
Estadual - PR
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Decreto n° 1346: ICMS/PR - Prorrogação do Crédito Presumido da fiação de fibras de algodão ...
Decreto n° 1.346, de 06 de maio de 2019 (DOE de 06.05.2019) Introduz alterações no Regulamento ...
07/05/2019
Estadual - PR
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NPF CRE n° 015: ICMS/PR - FCA - Atualização monetária para o mês de maio
Norma de Procedimento Fiscal n° 015, de 22 de abril de 2019 (DOE de 30.04.2019) Estabelece o ...
02/05/2019
Estadual - PR
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Instrução SEFA n° 1477: UPF/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná do mês de maio
Instrução SEFA n° 1.477, de 22 de abril de 2019 (DOE de 30.04.2019) Fixação de valor para a ...
02/05/2019
Estadual - PR
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Decreto n° 1288: Energia elétrica - "Tarifa Rural Noturna" - Desconto na fatura
Decreto n° 1.288, de 30 de 04 de 2019 (DOE de 30.04.2019) Dispõe sobre os procedimentos ...
02/05/2019
Estadual - PR
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Portaria ADAPAR nº 103: Comércio de agrotóxicos - Receita agronômica deve conter a coordenada ...
Portaria ADAPAR nº 103, de 23 de abril de 2019 (DOE PR de 26.04.2019) Altera dispositivos da ...
29/04/2019
Estadual - PR
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