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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Lei n° 19.889: ICMS/PR - Créditos Tributários
Lei n° 19.889, de 22 de julho de 2019 (DOE de 22.07.2019) Altera dispositivos da Lei n° ...
24/07/2019
Estadual - PR
legislacao
Portaria Jucepar n° 067: ICMS/PR - Registro e arquivamento de documentos
Portaria Jucepar n° 067, de 16 de julho de 2019 (DOE de 19.07.2019) O PRESIDENTE DA JUNTA ...
24/07/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 020: ICMS/PR - Altera tabela de ajuste da EFD-ICMS/IPI registro PR023050
Boletim Informativo n° 020/2019 (Publicado em 08.07.2019) EFD: Alteração da TABELA 5.1.1 - ...
09/07/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF DRE nº 26: ICMS/PR - Omissão na apresentação da EFD pode resultar em cancelamento de
Norma de Procedimento Fiscal DRE nº 26, de 27.06.2019 - DOE PR de 02.07.2019 Altera a NPF nº ...
09/07/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 023: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma de Procedimento Fiscal n° 023, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Estabelece o ...
03/07/2019
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA N° 1479: ICMS/PR - Divulga unidade padrão fiscal para o mês de julho/2019
Instrução SEFA N° 1.479, de 24 de junho de 2019. (DOE de 01.07.2019) Fixação de valor para a ...
03/07/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 019/2019: ICMS/PR - Cancelamento de cadastro de produtores CAD/PRO
Boletim Informativo n° 019/2019 (Publicado em 01.07.2019) Cancelamento de cadastro de ...
02/07/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 022: ICMS/PR - Taxa de juros para recolhimento tributários em atraso
Norma de Procedimento Fiscal n° 022, de 31 de maio de 2019. (DOE de 06.06.2019) Divulga a taxa ...
10/06/2019
Estadual - PR
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Decreto n° 1.551: ICMS/PR - Ressarcimento ou recuperação do imposto relativo a operações com ...
Decreto n° 1.551, de 05 de junho de 2019 (DOE de 05.06.2019) Introduz alterações no ...
07/06/2019
Estadual - PR
legislacao
Decreto nº 1.539: ICMS/PR - Regime simplificado de exportação - Denuncia espontânea
Decreto nº 1.539, de 03 de junho de 2019 (DOE PR de 03.06.2019) Introduz alterações no ...
05/06/2019
Estadual - PR
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Instrução SEFA n° 1.478: ICMS/PR - Valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.478, de 20 de maio de 2019 (DOE de 31.05.2019) Fixação de valor para a ...
03/06/2019
Estadual - PR
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NPF n° 020: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA para o mês de junho 2019
Norma de Procedimento Fiscal n° 020, de 20 de maio de 2019 (DOE de 31.05.2019) Estabelece o ...
03/06/2019
Estadual - PR
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