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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEDEST n° 054: Licenciamento ambiental de Avicultura
RESOLUÇÃO SEDEST N° 054, DE 15 DE JULHO DE 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece condições e ...
19/08/2019
Estadual - PR
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Resolução SEDEST n° 051: Licenciamento ambiental de Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos
RESOLUÇÃO SEDEST N° 051, DE 15 DE JULHO DE 2019 (DOE de 14.08.2019) Estabelece normas e ...
19/08/2019
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEDEST n° 055: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Bovinocultura
Resolução SEDEST n° 055, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...
16/08/2019
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEDEST n° 052: Licenciamento ambiental de Empreendimentos de Suinocultura
Resolução SEDEST n° 052, de 15 de julho de 2019 (DOE de 13.08.2019) Estabelece condições e ...
16/08/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 032: ICMS/PR - Critérios de apresentação da EFD
Norma De Procedimento Fiscal n° 032, de 07 de agosto de 2019 (DOE de 09.08.2019) Altera a NPF ...
12/08/2019
Estadual - PR
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Boletim Informativo n° 024: ICMS/PR - Alteração e inclusão da Tabela 5.2 EFD
Boletim Informativo n° 024/2019 (Publicado em 09.08.2019) EFD: Alteração da TABELA 5.2 - ...
12/08/2019
Estadual - PR
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NPF n° 031: ICMS/PR - Taxa de Juros incidente em créditos tributários em atraso
Norma De Procedimento Fiscal n° 031, de 31 de julho de 2019 (DOE de 02.08.2019) Divulga a taxa ...
08/08/2019
Estadual - PR
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NPF n° 029: ICMS/PR - Valor FCA para agosto de 2019.
Norma De Procedimento Fiscal n° 029, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Estabelece o ...
06/08/2019
Estadual - PR
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Instrução SEFA n° 1.480: ICMS/PR - Valor UPF/PR para o mês de agosto de 2019.
Instrução SEFA n° 1.480, de 22 de julho de 2019 (DOE de 01.08.2019) Fixação de valor para a ...
06/08/2019
Estadual - PR
legislacao
Resolução SEFA n° 615: ICMS/PR - Programa Paraná Competitivo
Resolução SEFA n° 615, de 12 de julho de 2019 (DOE de 29.07.2019) Altera a Resolução SEFA n° ...
30/07/2019
Estadual - PR
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Boletim Informativo N° 023: ICMS/PR - Regras de validação NF-e e NFC-e
Boletim Informativo N° 023/2019 (Publicado em 29.07.2019) NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2019.001, ...
30/07/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF n° 028: ICMS/PR - Cadastro de contribuintes do ICMS
Norma de Procedimento Fiscal n° 028, de 18 de julho de 2019 (DOE de 23.07.2019) Altera a Norma ...
25/07/2019
Estadual - PR
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