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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
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Lei n° 19.926: ICMS/PR - Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná
Lein° 19.926, de 11 de setembro de 2019 (DOE de 11.09.2019) Acresce o inciso V ao art. 2° da ...
13/09/2019
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.673: ICMS/PR - Substituição tributária nas operações com produtos alimentícios
Decreto n° 2.673, de 10 de setembro de 2019 (DOE de 10.09.2019) Introduz alteração no ...
13/09/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 036, ICMS/PR - Recolhimento de créditos tributários em atraso.
Norma De Procedimento Fiscal n° 036, de 30 de agosto de 2019 (DOE de 09.09.2019) Divulga a ...
10/09/2019
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 034: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 034, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 06.09.2019) Estabelece o ...
09/09/2019
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.481: ICMS/PR - Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná
nstrução SEFA n° 1.481, de 21 de agosto de 2019 (DOE de 06.09.2019) Fixação de valor para a ...
09/09/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 028: ICMS/PR - Mudança de Procedimento da Denúncia Espontânea
Boletim Informativo n° 028/2019 (Publicado em 03.09.2019) Formalização de Denúncia Espontânea ...
04/09/2019
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.570: Programa de Conversão de Multas Ambientais
Decreto n° 2.570, de 30 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Institui, no âmbito do Estado do ...
03/09/2019
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 2.573: ICMS/PR - Cesta Básica - Vedação ao aproveitamento de crédito
Decreto n° 2.573, de 30 de agosto de 2019 (DOE de 30.08.2019) Introduz alteração no ...
03/09/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 027: ICMS/PR - CT-e Implantação do MOC, versão 3.00a
Boletim Informativo n° 027/2019 (Publicado em 29.08.2019) CT-e: Implantação do MOC, versão ...
30/08/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 026/2019: ICMS/PR - Prorrogação Código de Benefício Fiscal na NF-e e
Boletim Informativon° 026/2019 (Publicado em 28.08.2019) ATENÇÃO: Código de Benefício Fiscal ...
29/08/2019
Estadual - PR
legislacao
Resolução Conselho De Administração 001: Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil
Resolução Conselho De Administração 001, de 14 de agosto de 2019 (DOE de 21.08.2019) O ...
26/08/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 025: ICMS/PR - NF-e e NFC-e: Código de Benefício Fiscal
Boletim Informativo n° 025/2019 (Publicado em 20.08.2019) NF-e e NFC-e: Código de Benefício ...
21/08/2019
Estadual - PR
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