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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
Estadual - PR
Legislacao
Resolução SEDEST n° 003: Licenciamento Ambiental para estabelecimentos de combustíveis
Resolução SEDEST n° 003, de 17 de janeiro de 2020 (DOE de 24.01.2020) Dispõe sobre o ...
28/01/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.886: ICMS/PR - Institui o arquivo digital de recuperação e da complementação do ...
Decreto n° 3.886, de 21 de janeiro de 2020 (DOE de 21.01.2020) Altera o Regulamento do Imposto ...
22/01/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 3.885: ICMS/PR - Emissão de nota fiscal
Decreto n° 3.885, de 21 de janeiro de 2020 (DOE de 21.01.2020) Introduz alterações no ...
22/01/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 001: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS do Setor de Combustíveis
Norma De Procedimento Fiscal n° 001, de 13 de janeiro de 2020 (DOE de 20.01.2020) Altera a NPF ...
22/01/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 050: ICMS/PR - Fator de Conversão e Atualização Monetária
Norma De Procedimento Fiscal n° 050, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Estabelece ...
15/01/2020
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.485: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.485, de 11 de dezembro de 2019 (DOE de 13.01.2020) Fixação de valor para a ...
15/01/2020
Estadual - PR
legislacao
Resolução CEMA N° 105: Licenciamento ambiental
Resolução CEMA N° 105, De 17 De Dezembro De 2019 (DOE de 10.01.2020) Dispõe sobre o ...
14/01/2020
Estadual - PR
legislacao
NPF nº 052: ICMS/PR - Cadastro de Contribuintes do ICMS - CAD/ICMS
Norma De Procedimento Fiscal n° 052, de 13 de dezembro de 2019 (DOE de 18.12.2019) Altera a ...
07/01/2020
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 001: ICMS/PR - Emissão da NFP-e e da NFA-e
Boletim Informativo n° 001/2020 (Publicado em 06.01.2020) NFP-e / NFA-e, modelo 55 - ...
07/01/2020
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo n° 037: ICMS/PR - REFIS 2019 - Prazo final de adesão
Boletim Informativo n° 037/2019 (Publicado em 16.12.2019) REFIS 2019 - Prazo final de adesão - ...
17/12/2019
Estadual - PR
legislacao
Instrução SEFA n° 1.484: ICMS/PR - Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR
Instrução SEFA n° 1.484, de 21 de novembro de 2019 (DOE de 10.12.2019) Fixação de valor para a ...
13/12/2019
Estadual - PR
legislacao
Boletim Informativo nº 035: ICMS/PR - Códigos de Benefícios Fiscais
Boletim Informativo nº 035/2019 Publicadoem 29.11.2019 EFD: Alteração da tabela 5.2 - TABELA ...
02/12/2019
Estadual - PR
legislacao
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