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Reforma Tributária
Decreto n° 7.397: ICMS/PR - Procedimentos em operações de importação com os combustíveis derivados ...
Decreto n° 7.397, de 23 de setembro de 2024 (DOe de 23.09.2024) Internaliza no Regulamento do ICMS os Convênios ICMS n° 20 e n° 21/2024, que dispõem sobre os procedimentos em operações de importação com os ...
25/09/2024
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Decreto n° 379: ICMS/MT - Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
Decreto n° 379, de 18 de fevereiro de 2020 (DOE de 19.02.2020) Altera o Decreto n° 262, de 16 ...
19/02/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.052: ICMS/PR - Inclusão de CFOP
Decreto n° 4.052, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...
19/02/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.051: ICMS/PR - CFOP, CST e CRT
Decreto n° 4.051, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...
19/02/2020
Estadual - PR
legislacao
Decreto n° 4.050: ICMS/PR - GTIN e Comprovante de Entrega do CT-e
Decreto n° 4.050, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...
19/02/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 4.049: ICMS/PR - Bilhete de Passagem Eletrônico
Decreto n° 4.049, de 17 de fevereiro de 2020 (DOE de 17.02.2020) Introduz alterações no ...
19/02/2020
Estadual - PR
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Portaria SRE n° 172: ICMS/MG - Valor Adicionado Fiscal ? VAF B
Portaria SRE n° 172, de 12 de fevereiro de 2020 (DOE de 13.02.2020) Estabelece o Manual de ...
13/02/2020
Estadual - PR
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Resolução SEFA n° 054: ICMS/PR - UPF/PR para fevereiro de 2020.
Resolução SEFA n° 054, de 29 de janeiro de 2020 (DOE de 06.02.2020) Atualiza o valor da ...
07/02/2020
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Resolução SEFAZ nº 018: ICMS/PR - Limite de utilização de crédito acumulado SISCRED
07/02/2020
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NPF CRE n.º 004: ICMS/PR - Estabelece o valor do FCA de fevereiro
Norma de Procedimento Fiscal n° 004, de 24 de janeiro de 2020 (DOE de 04.02.2020) Estabelece o ...
06/02/2020
Estadual - PR
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NPF nº 003: ICMS/PR - Procedimentos relativos a de ressarcimento, de recuperação e de ...
Norma De Procedimento Fiscal n° 003, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 28.01.2020) Dispõe sobre ...
30/01/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 3.935: ICMS/PR - Guia para liberação de mercadoria estrangeira GLME
Decreto n° 3.935, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 27.01.2020) Introduz alteração no ...
29/01/2020
Estadual - PR
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Decreto n° 3.936: ICMS/PR - Prorrogação do direito ao crédito para material de uso e consumo
Decreto n° 3.936, de 27 de janeiro de 2020 (DOE de 27.01.2020) Introduz alteração no ...
28/01/2020
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