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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 114: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 114, de 30 de agosto de 2024 (DOU de 02.09.2024) Altera os Anexos II e IV ...

02/09/2024 Federal legislacao

Portaria Normativa PGU/AGU nº 21: Regulamenta procedimento de acordos destinados a encerrar ...

Portaria Normativa PGU/AGU nº 21, de 22 de agosto de 2024 Regulamenta, no âmbito da ...

02/09/2024 Federal legislacao

Projeto de Lei n° 3.394: Majoração das alíquotas de IR e CSLL

Projeto de Lei n° 3.394, de 2024 Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar ...

30/08/2024 Federal legislacao

Portaria Normativa MF nº 1. 383: Institui o Programa de Transação Integral (PTI)

Portaria Normativa MF nº 1.383, de 29 de agosto de 2024 Institui o Programa de Transação ...

30/08/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 113: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 113, de 28 de agosto de 2024 (DOU de 29.08.2024) Altera o Anexo IV do Ato ...

29/08/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.212: Altera IN que trata sobre o valor da remuneração da mão de obra para construção ...

Instrução Normativa RFB nº 2.212, de 22 de agosto de 2024 (DOU de 26/08/2024) Altera a ...

26/08/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/PMPF n° 020: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis

Ato COTEPE/PMPF n° 020, de 22 de agosto de 2024 (DOU de 23/08/2023) Preço médio ponderado ao ...

23/08/2024 Federal legislacao

GM SC n° 6.061: IRPF - Tributação na dissolução parcial de sociedade

Solução de Consulta nº 6.061, de 8 de agosto de 2024 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa ...

22/08/2024 Federal legislacao

GM SC nº 6.055: PIS/COFINS: Créditos sobre transporte de funcionários

Solução de Consulta Disit nº 6.065, de 14 de agosto de 2024 Assunto: Contribuição para o ...

22/08/2024 Federal legislacao

GM SC nº 244: PIS/COFINS - É vedada créditos sobre saldo negativo na comercialização de energia

Solução de Consulta Cosit nº 244, de 20 de agosto de 2024 (DOU de 22/08/2024) Assunto: ...

22/08/2024 Federal legislacao

GM SC nº 241: Incidência do Imposto de Importação sobre gastos com capatazia

Solução de Consulta Cosit nº 241, de 14 de agosto de 2024 (DOU de 22/08/2024) Assunto: Imposto ...

22/08/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.211: Altera IN que dispõe sobre exclusão de multas, cancelamentos e regularização de ...

Instrução Normativa RFB nº 2.211, de 19 de agosto de 2024 (DOU de 22/08/2024) Altera a ...

22/08/2024 Federal legislacao

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