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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Portaria COANA nº 165 – Importação – Cronograma de uso da DUIMP

PORTARIA COANA Nº 165, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024 DOU de 23/09/2024 (nº 184, Seção 1, pág. ...

23/09/2024 Federal legislacao

GM SC n° 261: Retenção na fonte na manutenção preventiva de pisos de cerâmica

Solução de Consulta nº 261, de 17 de setembro de 2024 (DOU de 20/09/2024) Assunto: Obrigações ...

20/09/2024 Federal legislacao

GM SC n° 3.020: PIS/COFINS: Suspensão na venda de cavaco

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.020, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 Assunto: Contribuição para o ...

18/09/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.219: Obrigatoriedade da prestação de informações na e-Financeira

Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024 (DOU de 18/09/2024) Dispõe sobre a ...

18/09/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.218: Altera valores de multas aplicadas na falta de apresentação da DIMOB

Instrução Normativa RFB nº 2.218, de 17 de setembro de 2024 (DOU de 18/09/2024) Altera ...

18/09/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 125: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento nas ...

Ato COTEPE/ICMS n° 125, de 16 de setembro de 2024 (DOE de 17.09.2024) Altera o Anexo II do Ato ...

17/09/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.973: Assegura desoneração da folha de pagamento até o fim do ano de 2024

Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024 (DOU Extra, de 18/09/2024) Estabelece regime de ...

17/09/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.215: Altera IN que trata o parcelamento de débitos tributários para empresas em ...

Instrução Normativa RFB nº 2.215, de 3 de setembro de 2024 (DOU de 10/09/2024) Altera a ...

10/09/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 21: ICMS -Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 21, DE 9 DE SETEMBRO DE 2024 (DOU de 10.09.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/09/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 120: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento na ...

Ato COTEPE/ICMS n° 120, de 6 de setembro de 2024 (DOU de 09.09.2024) Altera o Anexo IV do Ato ...

09/09/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.216: RFB atualiza Anexo Único da DIRBI com novas subvenções a serem transmitidas

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.216, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024 (DOU de 06/09/2024) Substitui o ...

06/09/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.214: Regulamenta o PER/DCOMP dos créditos de subvenções

Instrução Normativa RFB nº 2.214, de 2 de setembro de 2024 (DOU de 05/09/2024) Altera a ...

05/09/2024 Federal legislacao

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