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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Resolução ANP n° 960: Autorização de operação de instalação de armazenamento de combustíveis

Resolução ANP n° 960, de 05 de outubro de 2023 (DOU de 09.10.2023) Disciplina a autorização de ...

10/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 226: Perse - Solução de Consulta trata sobre características da aplicação dos ...

Solução de Consulta nº 226, de 2 de outubro de 2023 (DOU de 09/10/2023) Assunto: Normas Gerais ...

09/10/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 143: ICMS - Relaciona os contribuintes beneficiados pelo diferimento

Ato COTEPE/ICMS n° 143, de 05 de outubro de 2023 (DOU de 06.10.2023) Altera o Anexo II do Ato ...

06/10/2023 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 142: ICMS - Valor de referência do ICMS para o trigo em grão nacional, a ...

Ato COTEPE/ICMS n° 142, de 05 de outubro de 2023 (DOU de 06.10.2023) Divulga o valor de ...

06/10/2023 Federal legislacao

ADE RFB n° 003: IPI - Adequação da TIPI às alterações promovidas na NCM internalizadas pela ...

Ato Declaratório Executivo RFB n° 003, de 3 de outubro de 2023 (DOU de 06.10.2023) Dispõe ...

06/10/2023 Federal legislacao

Portaria Suara nº 42: Lista de serviços que devem ser solicitados pelo e-CAC é divulgada

Portaria Suara nº 42, de 3 de outubro de 2023 (DOU de 06/10/2023) Dispõe sobre serviços ...

06/10/2023 Federal legislacao

IN RFB nº 2.162: Normativa estabelece fato gerador do PIS folha sobre décimo terceiro salário

Instrução Normativa RFB nº 2.162, de 4 de outubro de 2023 (DOU de 06/10/2023) Altera a ...

06/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 2.018: PIS/COFINS - Juros moratórios aplicado em parcelas de investimentos em geração, ...

Solução de Consulta nº 2.018, de 27 de setembro de 2023 (DOU de 05/10/2023) Assunto: ...

05/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 040: ICMS - Alteração da tabela de CFOP

Ajuste SINIEF n° 040, de 29 de setembro de 2023 Altera o Convênio s/n°, de de 15 de dezembro de ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 039: ICMS - Nova tabela de Código de Situação Tributária

Ajuste SINIEF n° 039, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 038: ICMS - Emissão de NF-e nas operações destinada a não contribuinte do ICMS, ...

Ajuste SINIEF n° 038, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Convênio s/n°, de ...

04/10/2023 Federal legislacao

Ajuste SINIEF n° 037: ICMS - Emissão de NF-e deverá conter o CRT

Ajuste SINIEF n° 037, de 29 de setembro de 2023 (DOU de 04.10.2023) Altera o Ajuste SINIEF n° ...

04/10/2023 Federal legislacao

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