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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 250: PIS/COFINS - Recuperação de crédito em transporte de explosivos por terceiros e ...

Solução de Consulta nº 250, de 24 de outubro de 2023 (DOU de 01/11/2023) Assunto: Contribuição ...

01/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 249: PIS/COFINS - Vale-transporte gera créditos caso a parcela exceda 6% do valor ...

Solução de Consulta nº 249, de 23 de outubro de 2023 Assunto: Contribuição para o Financiamento ...

01/11/2023 Federal legislacao

GM SC nº 260: IPI - Obrigação de emissão da nota na entrada de remessa direta de bens importadas ...

Solução de Consulta nº 260, de 27 de outubro de 2023 (DOU de 31/10/2023) Assunto: Imposto ...

31/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 241: PIS/COFINS - Legislação veda apropriação de créditos na venda de arroz em casa ...

Solução de Consulta nº 241, de 23 de outubro de 2023 (DOU de 31/10/2023) Assunto: Contribuição ...

31/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 228: IRPF - Incide IR sobre valores a título de pró-labore por sócio de serviços em ...

Solução de Consulta nº 228, de 16 de outubro de 2023 (DOU de 31/10/2023) Assunto: Imposto ...

31/10/2023 Federal legislacao

Ato DECLARATÓRIO nº 42: Ratifica Convênios ICMS aprovados no dia 20.10.2023 e publicados no DOU ...

Ato DECLARATÓRIO nº 42, de 30 de outubro de 2023 (DOU de 31/10/2023) Ratifica Convênios ICMS ...

31/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 240: PIS/COFINS – Erro de CST pelo fornecedor não afeta apuração do adquirente

Solução de Consulta nº 240, de 23 de outubro de 2023 (DOU de 30/10/2023) Assunto: Contribuição ...

30/10/2023 Federal legislacao

GM SC nº 233: IPI - A extração do mineral caulim não se submete à tributação pelo IPI

Solução de Consulta nº 233, de 18 de outubro de 2023 (DOU de 30/10/2023) Assunto: Imposto ...

30/10/2023 Federal legislacao

Resolução CMN n 5.107: Autoriza prorrogação das operações de crédito rural de custeio de trigo ...

Resolução CMN nº 5.107, de 26 de outubro de 2023 (DOU de 30/10/2023) Autoriza a prorrogação ...

30/10/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS 173: ICMS monofásico - Altera a alíquota para a gasolina e etanol anidro ...

Convênio ICMS nº 173, de 20 de outubro de 2023 (DOU de 26/10/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

26/10/2023 Federal legislacao

Convênio ICMS nº 172: ICMS monofásico – Altera as alíquotas para o diesel/biodiesel e o GLP/GLGN

Convênio ICMS nº 172, de 20 de outubro de 2023 (DOU de 26/10/2023) Altera o Convênio ICMS nº ...

26/10/2023 Federal legislacao

Lei Complementar nº 201: ICMS - Alíquotas nas operações combustíveis, ao gás natural, à energia ...

Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023 Dispõe sobre a compensação devida pela União ...

25/10/2023 Federal legislacao

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