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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

CONVÊNIO ICMS N° 124: Dispõe sobre a remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos ...

CONVÊNIO ICMS N° 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 (DOU de 31.10.2024) Altera o Convênio ICMS 109, ...

31/10/2024 Federal legislacao

Portaria RFB nº 477: Altera a Portaria RFB nº 319, que dispõe sobre a IRBI

Portaria RFB nº 477, de 25 de outubro de 2024 (DOU de 29/10/2024) Altera a Portaria RFB nº ...

29/10/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE PMPF n° 025: ICMS - Preço médio ponderado ao consumidor final

Ato COTEPE PMPF n° 025, de 24 de outubro de 2024 (DOU de 25.10.2024) Preço médio ponderado ao ...

25/10/2024 Federal legislacao

Decreto nº 12.226: Afastamento de tributação favorecida no caso em que especifica

Decreto nº 12.226, de 18 de outubro de 2024 (DOU Extra de 18/10/2024) Regulamenta o disposto ...

18/10/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.230: Altera a IN RFB nº 2.198 que dispõe sobre a DIRBI

Instrução Normativa RFB nº 2.230, de 18 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024) Altera a ...

21/10/2024 Federal legislacao

ADE CORAT nº 15: Cancela multa por atraso da DCTFWeb nos casos em que especifica

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 15, de 18 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024) Cancela ...

21/10/2024 Federal legislacao

Portaria RFB n° 471: Institui GT para realização de estudos de notas e orientações para RFB e ...

Portaria RFB nº 471, de 18 de outubro de 2024 (DOU de 21/10/2024) Institui Grupo de Trabalho ...

21/10/2024 Federal legislacao

GM SC nº 6.074: IRPJ – Lucro presumido e a incidência sobre administração de imóveis próprios

Solução de Consulta nº 6.074, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 18/10/2024) Assunto: Imposto ...

18/10/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.229: Altera IN que regulamente o novo formato alfanumérico do CNPJ

Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024 (DOU de 16/10/2024) Altera a ...

16/10/2024 Federal legislacao

MP nº 1.266: Prorrogação excepciona de drawback para contribuintes do RS

Medida Provisória nº 1.266, de 14 de outubro de 2024 (DOU de 15/10/2024) Dispõe sobre a ...

15/10/2024 Federal legislacao

Lei n° 14.995: Institui programa de renegociação de dividas para empresas com faturamento de até ...

Lei n° 14.995, de 10 de outubro de 2024 (DOU de 11/10/2024) Institui o Programa Acredita no ...

11/10/2024 Federal legislacao

Lei nº 14.993: Regulamenta lei que incentiva combustíveis do futuro

Lei nº 14.993, de 8 de outubro de 2024 (DOU de 09/10/2024) Dispõe sobre a promoção da ...

09/10/2024 Federal legislacao

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