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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

GM SC nº 7.012: PIS/COFINS – Créditos vinculados a prestação de serviços

Solução de Consulta Disit nº 7.012, de 28 de maio de 2024 (DOU 18/06/2024) Assunto: ...

18/06/2024 Federal legislacao

GM SC nº 7.011: PIS/COFINS - Créditos sobre despesas com prestação de serviços

Solução de Consulta Disit nº 7.011, de 28 de maio de 2024 (DOU de 18/06/2024) Assunto: ...

18/06/2024 Federal legislacao

IN RFB nº 2.198: Nova Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza ...

Instrução Normativa RFB nº 2198, de 17 de junho de 2024 (DOU de 18/06/2024) Dispõe sobre a ...

18/06/2024 Federal legislacao

IN RFB n° 2.197: Regula a delegação de atribuições de fiscalização, lançamento e cobrança do ITR

Instrução Normativa RFB nº 2.197, de 11 de junho de 2024 (DOU de 13/06/2024) Altera a ...

13/06/2024 Federal legislacao

Lei Complementar nº 204: Inclusão do §5º, ao Artigo 12 da Lei Complementar nº 87, de 1996.

LEI COMPLEMENTAR Nº 204, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dou DE 13.06.2024) Altera a Lei ...

13/06/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 12: Prorroga o prazo de entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS-IPI), ...

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 12 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 12.06.2024) Prorroga o prazo de entrega da ...

12/06/2024 Federal legislacao

Decreto nº 12.052: Reduz a zero as alíquotas do IPI sobre produtos doados ao RS

Decreto nº 12.052, de 12 de junho de 2024 (DOU de 13/06/2024) Reduz a zero as alíquotas do ...

13/06/2024 Federal legislacao

ACN: Legislativo devolve partes da MP do equilíbrio fiscal

Ato Declaratório do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36, de 2024 (DOU 12/06/2024) O ...

12/06/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 15: ICMS - Pauta fiscal para combustível

ATO COTEPE/PMPF Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2024 (DOU de 10.06.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/06/2024 Federal legislacao

ADE CODAR nº 19: Código de recolhimento de IRPF para ganho de capital

Ato Declaratório Executivo CODAR nº 19, de 6 de junho de 2024 (DOU de 07/06/2024) Institui ...

07/06/2024 Federal legislacao

Ato COTEPE/ICMS n° 072: ICMS - Prazos de transmissão eletrônica de informações do SCANC

Ato COTEPE/ICMS n° 072, de 4 de junho de 2024 (DOU de 05.06.2024) Altera o Ato COTEPE ICMS n° ...

05/06/2024 Federal legislacao

GM SC nº 1.002: PIS/COFINS - Prazo temporal para excluir o ICMS da base dos créditos

Solução de Consulta Disit nº 1.002, de 29 de maio de 2024 (DOU de 05/06/2024) Assunto: ...

05/06/2024 Federal legislacao

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