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Ato do Presidente da Mesa do CN nº 117: Prorroga prazo para votação da Globe

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 117, de 2024 (DOU de 28/11/2024) O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, ...

28/11/2024 Federal Legislacao

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 10: Aprova a versão 3.7b do PGD DCTF

Ato Declaratório Executivo CORAT nº 10, de 12 de julho de 2024 (DOU de 15/07/2024) Aprova a ...

15/07/2024 Federal legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 019: altera o Protocolo ICMS 27/2009, onde a relação de mercadorias passa a ...

PROTOCOLO ICMS N° 019, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Federal legislacao

PROTOCOLO ICMS N° 018: altera o Protocolo ICMS 193/2009, onde a relação de mercadorias passa a ...

PROTOCOLO ICMS N° 018, DE 10 DE JULHO DE 2024 (DOU de 11.07.2024) Altera o Protocolo ICMS n° ...

11/07/2024 Federal legislacao

ATO COTEPE/PMPF Nº 17: ICMS - Pauta fiscal para combustíveis

ATO COTEPE/PMPF Nº 17, DE 9 DE JULHO DE 2024 (DOU de 10.07.2024) Preço médio ponderado ao ...

10/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 20: Revoga os novos CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA - CST de ICMS

AJUSTE SINIEF Nº 20, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 39, ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 19: Alteração com relação a assinatura na emissão de NFC-e

AJUSTE SINIEF Nº 19, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 19, ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 17: Alterações com relação ao uso do Conhecimento de Transporte Eletrônico ...

AJUSTE SINIEF Nº 17, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 9, de ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 16: Prorroga a obrigatoriedade de uso da Declaração de Conteúdo eletrônica - ...

AJUSTE SINIEF Nº 16, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Altera o Ajuste SINIEF nº 5, de ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 14: Procedimento de devolução simbólica decorrente não entrega ao destinatário ...

AJUSTE SINIEF Nº 14, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de ...

09/07/2024 Federal legislacao

AJUSTE SINIEF Nº 13: procedimento de correção de erro identificado na NF-e, no ato da entrega, ...

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Dispõe sobre o procedimento de ...

09/07/2024 Federal legislacao

CONVÊNIO ICMS Nº 93: ICMS - Revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 228, de 2024

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 5 DE JULHO DE 2024 (DOU de 09.07.2024) Revigora e prorroga as ...

09/07/2024 Federal legislacao

Decreto nº 12.088: Institui o Programa Nacional de Fortalecimento do Cooperativismo, do ...

Decreto nº 12.088, de 3 de julho de 2024 (DOU de 04/07/2-24) Institui o Programa Nacional de ...

04/07/2024 Federal legislacao

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