ICMS/MT – Devolução de mercadorias procedimentos

1. Introdução
2. Conceito de devolução de mercadorias
3. Devolução promovida por contribuinte
4. Devolução de não contribuintes em virtude de garantia ou de troca

4.1 Estabelecimento recebedor das mercadorias devolvidas como proceder

5. Alíquota e base de cálculo na operação interestadual
6. Devolução de mercadorias pelos optantes pelo diferimento, onde é vedado o crédito
7. Devolução de mercadorias recebidas com substituição tributária
8. Devolução de mercadoria adquirida para uso e consumo
9. Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP)

9.1. CFOP  da devolução - Saídas

9.2. CFOP das entradas em devolução

 1. Introdução

A legislação do ICMS garante aos contribuintes o direito de devolver mercadorias que foram recebidas sem as especificações técnicas solicitadas, em desacordo com o pedido ou por qualquer outro motivo. Nesses casos, a operação de devolução será realizada conforme procedimentos específicos previstos no Regulamento do ICMS, os quais abordaremos nesta matéria.

2. Conceito de devolução de mercadorias

A devolução de mercadorias é o processo pelo qual um produto comprado é retornado ao ponto de origem, ou seja, à empresa que o vendeu, após ter sido recebido pelo cliente. Esse processo é parte da logística reversa e ocorre geralmente por motivos como defeitos no produto, erros no processamento do pedido, ou desacordo com as especificações definidas na compra.

O objetivo principal da devolução é cancelar a compra e, consequentemente, anular os efeitos da aquisição, incluindo a recuperação dos tributos pagos. A devolução pode resultar na substituição do produto, reembolso do valor pago ou abatimento do preço.