Ato COTEPE/ICMS n° 082: Divulga planilha eletrônica de SP
Ato COTEPE/ICMS n° 082, de 26 de dezembro de 2017
(DOU de 27.12.2017
Divulga planilha eletrônica com informações gerais do regime da substituição tributária relativas ao Estado de São Paulo
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições e
CONSIDERANDO o disposto na cláusula terceira do Convênio ICMS 18/17, de 7 de abril de 2017, por este ato, torna público:
Art. 1° Fica aprovada a planilha eletrônica - versão 0006 - com informações acerca da substituição tributária relativas às operações internas realizadas no Estado de São Paulo e nas operações interestaduais a ele destinadas.