Teve início oficialmente o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2025), que prevê redução de até 95% de juros e multas para que os contribuintes possam negociar dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e da Taxa de Licenciamento do Detran. As renegociações do ICMS e do IPVA podem ser feitas diretamente no site da Sefaz. Já os procedimentos relacionados à Taxa de Licenciamento devem ser realizados pelo site do Detran. No caso do ITCMD, o atendimento é presencial, em uma das Agências de Atendimento da Sefaz.
O secretário da Fazenda, Emílio Júnior, reafirmou que o programa tem como objetivo recuperar receitas fundamentais para potencializar investimentos públicos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. A expectativa é que o Estado arrecade aproximadamente R$ 45 milhões.