Comsefaz realiza sequência de encontros sobre a Reforma Tributária do Consumo

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz, realizou ao longo do mês de agosto de 2025, reuniões de alinhamento do projeto de implementação da Reforma Tributária do Consumo. O Projeto denominou-se “Reforma Tributária em Movimento: do Projeto à Prática.

As reuniões foram gravadas e apresentadas em uma sequência de 4 encontros, publicados no portal do Comsefaz no Youtube no último dia 29 de agosto de 2025. Os encontros foram assim divididos:

1º Encontro – 12/08/2025: Debate sobre a estrutura institucional da reforma tributária, explica o funcionamento do cadastro nacional único e detalha como os documentos fiscais eletrônicos serão utilizados no novo modelo.

2º Encontro – 13/08/2025: A edição aborda os regimes especiais, com foco no documento de recolhimento específico (DERE), na estrutura tecnológica da reforma e na arrecadação via split payment.

3º Encontro – 14/08/2025: Os técnicos explicam como será feita a apuração dos tributos, a distribuição entre os entes e a integração com o Siafic.

4º Encontro – 15/08/2025: Trata do regime específico de combustíveis, do portal de atendimento ao contribuinte e do funcionamento do mecanismo de cashback.