PIS e COFINS compõe base de cálculo da CPRB

Em 15 de março de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma das decisões mais emblemáticas do direito tributário brasileiro, ao concluir que o ICMS não integra a base de cálculo das Contribuições ao PIS e à COFINS, decisão que ficou conhecida como a “Tese do Século” e representou uma das maiores derrotas do Fisco Federal perante os contribuintes.

Após essa importante decisão favorável aos contribuintes, começaram a surgir as chamadas teses filhotes, que consistem na tentativa de aplicar a mesma lógica de exclusão a outros tributos da base de cálculo das Contribuições para o PIS e a COFINS, ou, ainda, estender essa exclusão à base de cálculo de outros tributos.

Segundo levantamento da Receita Federal do Brasil (RFB), existem mais de 70 teses filhotes derivadas da “Tese do Século”. Entre elas, destacam-se: a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS; a exclusão do próprio PIS e da COFINS das respectivas bases de cálculo; a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS, entre outras. É importante ressaltar que, dentre todas as teses filhotes, algumas já foram objeto de decisões proferidas sob a sistemática da repercussão geral.

Na última sexta-feira, 30 de maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou mais um importante julgamento envolvendo uma tese filhote. Desta vez, os contribuintes buscavam a exclusão das...